Recurso Judicial: tudo que você precisa saber para não errar

Se você recebeu uma decisão que não gostou, o recurso judicial é a forma de levar o caso para outro juiz ou tribunal. Mas, antes de correr, é essencial entender como funciona, quais são os tipos e o que a lei exige.

Tipos mais comuns de recurso

O sistema brasileiro tem vários recursos. Os mais usados são:

• Apelação: serve para desfazer sentenças de primeira instância. Você leva a questão ao tribunal de justiça ou ao TRF.
• Recurso Ordinário: usado contra decisões de juízes federais ou de tribunais superiores em matéria de direito público.
• Recurso de Apelação (no direito processual civil) e Recurso de Revista (no trabalhista): cada um tem regras específicas de prazo e de conteúdo.
• Embargos de Declaração: quando a decisão tem omissão, contradição ou obscuridade. Eles servem para esclarecer o ponto sem mudar o resultado.

Entender a diferença evita perder tempo e dinheiro com o recurso errado.

Prazo e preparo do recurso

O prazo costuma ser curto: normalmente 15 dias úteis a partir da intimação. Não deixe para a última hora; conte os dias úteis e considere feriados.

Para montar um recurso sólido, siga estas dicas:

1. Leia a decisão atentamente. Identifique exatamente o que o juiz entendeu errado.
2. Fundamente cada ponto com a lei, súmulas ou jurisprudência que sustentem sua tese.
3. Seja objetivo. O recurso não é redação de artigo; vá direto ao ponto.
4. Inclua documentos que provem sua alegação, como contratos, comprovantes ou perícias.
5. Cheque a forma. Alguns tribunais exigem petição eletrônica, assinatura digital ou número de processos específicos.

Um recurso bem escrito aumenta a chance de sucesso e demonstra respeito ao Judiciário.

Se ainda ficou com dúvidas, vale conversar com um advogado. Ele pode analisar a decisão, indicar o recurso adequado e garantir que tudo seja protocolado dentro do prazo.

Em resumo, recurso judicial é a ferramenta para corrigir decisões desfavoráveis, mas só funciona se você souber escolher o tipo certo, respeitar o prazo e apresentar argumentos claros. Use essas dicas e aumente suas chances de virar o jogo na justiça.