LGPD - Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados

Introdução

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Esta página explica como a Agência Uai cumpre os requisitos da LGPD em sua operação.

Escopo e Aplicabilidade

A Agência Uai é um site informativo de notícias que não requer registro de usuários, não armazena bancos de dados de clientes e não coleta informações pessoais diretamente de seus visitantes. No entanto, por meio de tecnologias como cookies e analíticos de tráfego, podemos coletar dados de navegação de forma automática. Essa prática está sujeita à LGPD, e nos comprometemos a tratá-la com transparência e respeito aos direitos dos titulares.

Seus Direitos Sob a LGPD

Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados que tratamos;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando baseado nele.

Como Nós Cumprimos

A Agência Uai adota práticas mínimas de tratamento de dados, limitando-se a coletar apenas o estritamente necessário para funcionalidades técnicas do site, como análise de tráfego e experiência do usuário. Não realizamos perfis, nem vendemos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Utilizamos serviços de analíticos que operam em modo anônimo e respeitam a LGPD. Nenhum dado é armazenado em bancos de dados persistentes.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que eventualmente coletamos de forma automática incluem:

• Endereço IP (anônimizado após breve período);
• Informações de navegação (páginas visitadas, duração da visita);
• Tipo de dispositivo e navegador;
• Cookie técnico necessário para funcionalidade do site.

Não coletamos dados sensíveis, como raça, saúde, opinião política, filiação sindical ou religiosa.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados realizados pela Agência Uai se baseia nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site, melhorar a experiência do usuário e analisar o tráfego;
• Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o serviço de notícias solicitado;
• Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir com os requisitos da LGPD e outras normas aplicáveis.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando um pedido por e-mail para [email protected]. Em sua mensagem, por favor:

1. Identifique-se com seu nome completo;
2. Informe qual direito deseja exercer;
3. Forneça informações que nos ajudem a localizar seus dados (ex: endereço IP ou data aproximada de visita, se possível).

Não exigimos documentos adicionais, mas podemos solicitar informações mínimas para garantir a identidade do titular e prevenir fraudes.

Prazos de Resposta

Responderemos a sua solicitação dentro de até 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, poderemos prorrogar o prazo por mais 15 dias, comunicando a você a razão da extensão.

Política de Não Discriminação

A Agência Uai não negará, recusará, cobrará tarifas diferentes ou oferecerá serviços de qualidade inferior a você por ter exercido seus direitos sob a LGPD. Todos os visitantes têm acesso igualitário ao conteúdo do site, independentemente de suas escolhas de privacidade.

Atualizações e Alterações

Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. Qualquer alteração significativa será comunicada por meio de uma notificação destacada no site e pela atualização da data de vigência abaixo.

Contato

Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Clara Monteiro
Av. Dom João II 40, 1990-998 Lisboa, Portugal
E-mail: [email protected]

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

Última atualização: 5 de abril de 2025